Ao arrendar uma casa, é importante estar atento às informações contratuais para evitar surpresas ou prejuízos que possam surgir. Existem diferentes tipos de contratos de arrendamento em Espanha, dependendo da época e do tipo de imóvel. Vejamos cada caso.
O que é um contrato de arrendamento?
Um contrato de arrendamento é formado quando há um acordo entre o proprietário de um imóvel (senhorio) e o interessado (arrendatário). O contrato de arrendamento espanhol é regido pela Ley de Arrendamientos Urbanos (LAU). Contém os detalhes de ambas as partes e da propriedade em questão. Além disso, o preço do arrendamento, o sinal e a duração do contrato, entre outras cláusulas, devem ser informados.
Embora possa ser acordado verbalmente, o melhor é colocá-lo por escrito para evitar possíveis dores de cabeça, bem como estabelecer os direitos e obrigações de cada parte. Uma vez assinado, o locador e o locatário manterão uma cópia.
Podes fazer qualquer contrato de arrendamento de forma simples e passo-a-passo no idealista.
Contrato de arrendamento para residência habitual em Espanha
O presente contrato de arrendamento, regulado pelo artigo 2.º da LAU, destina-se ao arrendamento de imóveis de habitação para uso regular, ou seja, aquelas casas em que o inquilino irá residir de forma permanente e por um longo período de tempo.
Atualmente, os contratos de residência habitual em Espanha que são celebrados e têm uma duração até 5 anos (ou 7 no caso de pessoa colectiva), prorrogáveis até mais 3 anos caso nenhuma das partes cumpra os prazos estipulados. O cancelamento dará lugar a uma indemnização equivalente à parte proporcional da renda de um mês relativamente aos restantes meses de um ano.
Aqui podes descarregar um modelo simples de contrato de arrendamento para imprimir.
Contrato de arrendamento temporário espanhol
Os contratos de arrendamento temporário são contratos de curto prazo, geralmente por menos de um ano. Estes contratos destinam-se a pessoas que, por circunstâncias, necessitem de alojamento para um fim específico, por exemplo, estudantes, cidadãos estrangeiros ou pessoas que se desloquem para projetos profissionais. A duração é acordada por ambas as partes e pode ser prorrogada desde que estejam de acordo. Este arrendamento está isento de IVA.
Contratos de arrendamento turístico em Espanha
Os contratos de arrendamento turístico são os que são celebrados quando o imóvel se destina a férias. Não são regulamentados pela LAU, pois são mais próximos do negócio hoteleiro. Costumam ter uma duração muito curta, no máximo um mês.
Contrato de arrendamento comercial em Espanha
Um contrato de arrendamento comercial é aquele em que o uso das instalações é concedido por um determinado período de tempo a uma pessoa com base numa taxa acordada. Deve indicar que o imóvel se destina a um fim diferente de habitação, incluir os dados de ambas as partes e distinguir entre uma pessoa singular e uma pessoa colectiva.
Contrato de arrendamento com opção de compra em Espanha
Este tipo de contrato é duplo, pois é necessário estipular um contrato de arrendamento para a residência habitual e um contrato de compra. O contrato deve incluir o preço do imóvel, a mensalidade e a parte descontada do preço final no caso de a venda se concretizar.
Para que um contrato de arrendamento seja considerado com opção de compra, isso deve ser declarado no contrato. Além disso, o inquilino deve pagar um sinal extra caso mude de ideias e não fique com o imóvel.
Contrato de arrendamento social em Espanha
O contrato de arrendamento social destina-se à habitação oferecida pelo Estado espanhol a pessoas em risco de exclusão. Duram no máximo dois anos, mas podem ser prorrogados se o inquilino continuar a cumprir os requisitos.
Arrendamento de quartos em território espanhol
Neste tipo de contrato, arrenda-se o direito de utilização do quarto por um determinado período de tempo, partilhando as áreas comuns da habitação (sala, cozinha e casa de banho) com os restantes inquilinos. São regulamentados pelo Código Civil.
- Podes descarregar todos os modelos de contrato de arrendamento em versão pdf aqui.
Como elaborar um contrato de arrendamento de um imóvel em Espanha?
Um contrato de arrendamento deve incluir: os dados pessoais do locador e do locatário, a duração do contrato, o valor das mensalidades e quando serão cobradas, os detalhes do imóvel e as diferentes cláusulas que foram acordadas.
Quando é que um contrato de arrendamento pode ser rescindido em Espanha?
O inquilino pode rescindir o seu contrato de arrendamento sempre que desejar, mas com penalizações. Para evitar essas penalizações, podes sair após os primeiros seis meses, desde que avises com 30 dias de antecedência.