Guia legal para viver com animais de estimação em Espanha

Estas são as leis que deves seguir se queres ter animal de estimação em Espanha / Pixabay
Estas são as leis que deves seguir se queres ter animal de estimação em Espanha / Pixabay
27 fevereiro 2019, Tom Beck

Uma grande parte da tua vida noutro país pode depender da presença do teu animal de estimação. No entanto, cada país tem suas próprias leis e restrições para os animais que vivem em edifícios, e Espanha não é exceção. Se já atravessaste a fronteira com o teu cão, gato ou hamster, quais são as regras para que este possa viver em Espanha?

Leis para ter animais de estimação num condomínio

A maioria das regras relacionadas com o que se pode ou não fazer, quanto a animais de estimação em condomínios, em Espanha, provêm da Ley de Propiedad Horizontal. Esta é uma lei espanhola que garante que os direitos das pessoas que vivem numa área comum (como um edifício de apartamentos ou uma urbanização privada) não estão sujeitos a atividades perturbadoras, insalubres, perigosas ou ilegais; o que pode incluir o desconforto causado pelos animais de outras pessoas.

Em primeiro lugar, deves verificar se os Estatutos da Associação de Residentes (Estatutos da Comunidade) proíbem, expressamente, a presença de animais em qualquer parte da propriedade. Na maioria das vezes não existe nenhuma indicação contra a posse de animais de estimação mas, é melhor verificar.

Supondo que não existe nenhuma proibição nos estatutos, és livre para ter animais de estimação em casa, desde que eles não incomodem os vizinhos. Tendo em conta o bem-estar comum, os animais não devem fazer muito barulho; ter carraças, pulgas ou outros parasitas; emanar maus odores; e ser violentos ou perigosos, mesmo que estejam dentro dos limites da casa ou apartamento. Se vives numa casa com jardim e o teu cão não está preso, deves colocar uma placa que alerte para a sua presença: "Cuidado com o cão!"

No caso de apartamentos arrendados em Espanha, o contrato de arrendamento pode ter uma cláusula que proíba animais domésticos; se ainda assim levas animais de estimação para a propriedade, o proprietário tem o direito de terminar o contrato de arrendamento e de proceder ao desalojamento. Se queres ter animais de estimação num apartamento arrendado, sua melhor opção é negociar uma alteração do contrato com o proprietário.

No que diz respeito aos espaços públicos partilhados, a lei declara que o dono será responsável pela limpeza dos corredores, escadas, elevadores ou em qualquer outro lugar do prédio que o seu animal suje. Embora não seja necessário por lei, também é uma boa ideia levar os cães com trela, ou manter outros animais controlados nas áreas públicas, apenas por uma questão de educação. Da mesma forma, ao usar o elevador do prédio, devemos ceder passagem a outros, no caso de tenham alergias ou fobias em relação ao animal. Resumindo, agindo com compreensão e respeito para com os vizinhos podemos garantir uma coabitação harmoniosa.

Outras coisas que deves saber sobre ter animais de estimação em Espanha

Além das regras acima mencionadas, existem outras obrigações legais enquanto dono de animais de estimação. Estas incluem a exigência de fornecer alojamento adequado para o animal de estimação, o que significa que não podem estar num terraço, pátio ou varanda de forma permanente; e a responsabilidade de manter os animais fora de perigo e em bom estado físico e mental.

Também deves garantir que o animal está livre de doenças e que é vacinado, todos os anos, contra a raiva, algo obrigatório, por exemplo, para todos os cães com mais de 3 meses de idade. O animal também deve estar registrado no Registro de Animales de Compañía, com a morada, número de telefone e status de vacinação. Também é necessário que o animal tenha o seu próprio cartão de saúde animal com o seu próprio número de identificação de animais. Os animais potencialmente perigosos também devem ser inscritos num registo adicional, o Registro de Animales Potencialmente Peligrosos. Se não apresentares esta documentação quando solicitada por uma autoridade legal, terás 10 dias para o fazer, caso contrário, podes estar sujeito a ações legais.

Em conclusão, as regras para animais de estimação em Espanha são bastante óbvias e de senso comum. Desde que o teu animal de estimação seja bem comportado e respeites os vizinhos e a lei espanhola, não há nada que te impeça de viver feliz com o teu amigo de quatro patas no país.

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