Provavelmente, já ouviste o termo "Licença de Habitabilidade" e te perguntaste em que consistia. Em Espanha, uma Licença de Habitabilidade é algo muito importante na compra de um imóvel, especialmente, quando se trata de um imóvel em construção.
É um documento crucial na compra de um imóvel em construção e traça uma linha entre o que é legal e o que é ilegal, em termos gerais. Embora não se aplique, normalmente, a imóveis usados, a verdade é que os compradores, cada vez mais, solicitam este documento, principalmente, quando está envolvido um financiador.
Neste pequeno artigo definiremos brevemente o que é uma Licença de Habitabilidade e porque é tão importante num processo de venda.
Definição
Uma Licença de Primeira Ocupação é um certificado emitido pela Câmara Municipal que confirma que uma propriedade recém-construída cumpre integralmente todos os regulamentos de planeamento e construção e está apta a ser utilizada como habitação. Assegura o cumprimento das leis de Saúde, Acesso, Segurança, Planeamento e Construção, e que a propriedade foi totalmente concluída, sem obras pendentes.
Permite também que os compradores habitem legalmente o imóvel em questão.
A importância da Licença de Habitabilidade
É importante, principalmente, por quatro razões:
- Proporciona controlo sobre a legalidade do planeamento. Uma Licença de Habitabilidade significa que um promotor construiu a habitação de acordo com a Licença de Construção original da Câmara Municipal, bem como com todas as leis de Planeamento, nacionais e regionais.
- É exigido pelas empresas de serviços públicos que tenham acesso aos abastecimentos oficiais: água, electricidade e gás. A lei espanhola exige a concessão desta licença para ligar a habitação à rede de abastecimento.
- Os financiadores solicitarão a concessão desta licença se necessitares de financiamento. Os bancos também exigirão o mesmo documento. Mesmo na revenda do imóvel, o comprador poderá solicitar uma cópia para o seu próprio financiador. Ou seja, a inexistência de uma Licença de Habitabilidade pode significar a impossibilidade de negócio. Além disso, se um proprietário necessita obter financiamento contra a propriedade, por qualquer razão ( por exemplo, problemas de saúde), o credor necessitará uma cópia da licença.
- Arrendamento turístico. Se queres comprar como investimento (comprar para arrendar), esta licença é exigida pelas autoridades turísticas regionais para arrendar a casa a curto prazo como alojamento de férias. Se a tua propriedade não tiver obtido uma primeira licença de habitabilidade, não poderás arrendar legalmente e poderás ser multado. As multas por não cumprimento são de seis dígitos em algumas regiões espanholas.
Conselho profissional
- Compra de imóveis em construção: em geral, aconselhamo-lo a não comprar imóveis em construção se o construtor não tiver obtido uma Licença de Habitabilidade.
- Compra de imóveis usados: certifica-te de pedir ao vendedor a sua cópia da Licença de Habitabilidade. Propriedades mais antigas, construídas antes de 1980, normalmente não a terão disponível. LFO são exigidos por credores para financiar empréstimos garantidos por hipotecas.