Custos e impostos na compra de terrenos em Espanha: despesas totais

Por exemplo, se o preço do terreno for de 100.000 euros, o custo do registo será de 750 euros (0,75%).

Notário

A venda deve ser formalizada perante um notário, que certifica a validade jurídica da transação. O comprador tem o direito de escolher o notário. Quanto aos custos, os emolumentos notariais são regulados por tarifas estatais, variando normalmente entre 0,2% e 0,5% do preço de venda. Em média, as despesas notariais e de registo rondam os 1.000 euros.

Custos administrativos

Embora não seja obrigatório, recorrer aos serviços de uma agência fiscal facilita a operação e o pagamento do imposto. O montante ronda geralmente os 300 euros.

Despesas legais

Muitos compradores optam por procurar aconselhamento jurídico quando compram um imóvel ou um terreno. Os advogados não têm honorários fixos, mas os seus encargos variam normalmente entre 0,5% e 1% do preço de compra.

Outras despesas associadas à compra de um terreno

Quando se compra um terreno, é fundamental garantir que não existem questões legais que possam impedir uma futura construção. Para além de conhecer os custos iniciais, é também essencial identificar eventuais despesas ocultas que possam surgir durante o processo:

• Encargos e dívidas: as obrigações financeiras, como créditos habitação pendentes, são transferidas para o comprador. Assim sendo, é essencial verificar o estatuto jurídico do terreno por meio de uma nota simple da Conservatória do Registo Predial e negociar o preço em conformidade, caso existam quaisquer encargos;
• Dívidas de planeamento urbano: a Câmara Municipal pode exigir ao proprietário o pagamento de dívidas urbanísticas pendentes (arruamentos, iluminação, saneamento). Mesmo que o terreno pareça estar urbanizado, é necessário confirmar com a Câmara se existem dívidas ou futuros desenvolvimentos que possam afetar o terreno;
• Direito de passagem: as restrições, tais como tubagens ou ligações de serviço, devem ser registadas, uma vez que podem limitar a construção e gerar custos adicionais se necessitarem de modificações;
• Terrenos desagregados: os terrenos divididos em parcelas maiores podem carecer de serviços básicos, pelo que é necessário confirmar se cumprem os requisitos municipais e se estão corretamente registados;
• Restrições de licenciamento: alguns terrenos não obtêm licenças de construção devido à falta de planeamento urbano, não conformidade com os regulamentos ou serviços básicos. Verificar tudo isto previamente com um arquiteto e com a Câmara Municipal pode fazer toda a diferença.

Procedimentos para comprar um terreno para construir casa

Antes de comprar um terreno, é aconselhável fazer uma avaliação exaustiva, pois podem existir fatores que podem afetar a viabilidade do teu projeto. Esta avaliação pode também servir para negociar o preço de venda:

• Verifica a situação fiscal do proprietário: deves certificar-te de que o proprietário tem os pagamentos de impostos em dia, como o Imposto Predial (IBI). Para o verificar, pede o recibo de pagamento mais recente ou, se não estiver disponível, dirige-te à instituição responsável;
• Análise técnica e jurídica do terreno: consulta um arquiteto para avaliar fatores como a área do terreno, a capacidade de construção, a localização e outras considerações urbanísticas e legais relevantes;
• Estudo geotécnico: permite determinar as caraterísticas do subsolo do terreno e confirmar se este é adequado para a construção;
• Verifica a classificação urbanística: é fundamental verificar a classificação do terreno, uma vez que esta determinará a sua utilização permitida.