O governo estima que os subsídios ao arrendamento devidos ao coronavírus em Espanha poderão atingir os 800 milhões de euros

O governo espanhol já dispõe de uma primeira estimativa do impacto das medidas introduzidas para ajudar os arrendatários vulneráveis, anunciadas recentemente, nas contas públicas.

No total, o efeito dos subsídios ao arrendamento será de cerca de 800 milhões de euros, incluindo microcréditos para as famílias afetadas pela crise do coronavírus e ajudas diretas para aqueles que, uma vez decorrido este período, ainda não podem pagar as suas rendas e/ou pagar o abastecimento básico das famílias.

O Real Decreto-Lei aprovado pelo Executivo estima que as medidas poderão beneficiar meio milhão de famílias. Isto inclui a introdução de microcréditos para todos aqueles que não podem pagar a renda das suas casas devido à perda de emprego, aqueles que receberam um ERTE (despedimento temporário) ou aqueles a quem foi dado um horário de trabalho reduzido. Incluem-se também os trabalhadores independentes, sendo estes empréstimos garantidos pelo Estado. Foi igualmente declarado que estes empréstimos podem ser reembolsados em seis anos, prorrogáveis por mais quatro. Trata-se de uma medida com uma despesa que poderá atingir 100 milhões de euros do fundo público e que virá do orçamento do Ministério dos Transportes, Mobilidade e Agilidade Urbana (anteriormente conhecido em Espanha como Fomento).

A este montante há que acrescentar os potenciais 700 milhões de euros orçamentados para ajudas diretas até 900 euros para pagar a renda e 200 euros para contas domésticas, a todos os inquilinos que continuem impossibilitados de fazer face a estes pagamentos, uma vez passada a crise do coronavírus.

Para além destas ajudas económicas, o Governo aprovou também a prorrogação extraordinária de seis meses nos contratos de arrendamento de habitações que expiram nos dois meses seguintes à entrada em vigor desta norma (portanto, o proprietário não poderá aumentar a renda durante os próximos seis meses), bem como a suspensão de despejos por seis meses (uma medida ativa a partir do fim do estado de alarme) para os inquilinos em situação de vulnerabilidade, que fiquem sem habitação alternativa. Outra das medidas aprovadas é a moratória ou a anulação da renda.