O Ministério do Interior espanhol emitiu um guia para as forças de segurança do Estado, numa tentativa de normalizar os critérios para a aplicação de multas por violação do confinamento, decretado em estado de alarme pelo coronavírus. Uma das mais notáveis é a sanção por viagens não autorizadas a uma segunda residência, multas que ascendem a 1.500 euros.
As infracções ao estado de confinamento em Espanha estão a gerar alguma controvérsia, principalmente na forma como as forças de segurança do Estado, como a polícia local, devem agir. Por este motivo, o Ministério do Interior espanhol emitiu um guia para a Polícia Nacional, para a Guardia Civil e para as forças policiais regionais agirem da mesma forma e tornarem mais coerente a emissão de multas.
Qualquer deslocação não autorizada será sujeita a uma sanção de, pelo menos, 601 euros, montante mínimo estipulado no nº 6 do artigo 36º da Lei da Segurança Pública. A partir deste momento, em caso de reincidência ou de desrespeito para com um agente da polícia, a multa será aumentada a 2.000 euros e, em caso de intimidação, a multa chegará a 3.000 euros. A pena mais elevada, por violência ou ameaças que não constituam infracção penal, será de até 10.400 euros.
Entre as infracções mais comuns referidas pelas autoridades figura a de deslocação não autorizada para uma segunda residência ou residência de férias, pela qual será aplicada uma coima de 1.500 euros. Além disso, o transporte de menores, idosos ou pessoas em situação vulnerável num veículo sem a devida justificação implicará também a aplicação de uma multa de 1.500 euros. A mesma sanção será aplicada em caso de viagens não autorizadas "com companhia".
A coima mais grave, para além de se aplicar à violência ou ameaças contra agentes da polícia, também poderá ser aplicada à organização ou participação em atividades comunitárias, como celebrações, com uma sanção proposta de 10.400 euros, se for considerada de alto risco.
Artigo original: 1.500 euros por viajar a la segunda residencia y otras 11 sanciones por saltarse el confinamiento (El País)
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