Como recuperar a tua fiança num contrato de arrendamento

Protege-te contra os esquemas dos senhorios para não devolver as fianças / Gtres

16 Maio 2019, 15:14

No ponto cinco do nosso “Vais arrendar casa em Espanha? Estas são as cinco cláusulas que deves conhecer”, contamos-te como alguns senhorios desonestos, em Espanha, se recusam a entregar a fiança quando termina o contrato de arrendamento, apresentando várias desculpas. Neste breve artigo, discutiremos o que um inquilino deve fazer se se quer proteger contra o abuso de um proprietário.

Espanha divide-se, administrativamente, em 17 regiões autónomas diferentes. Cada região delegou competências nesta matéria e tem uma instituição administrativa encarregada de receber esta fiança ou caução de arrendamento (um mês para os arrendamentos a longo prazo, dois meses para contratos sazonais). Ao pagar esta fiança numa organização pública oficial, o inquilino garante que poderá recuperar esse importe, a menos que tenha causado danos à propriedade, danos esse que o proprietário deverá provar e justificar.

A obrigação de pagar a fiança recai diretamente sobre o proprietário (não sobre o inquilino) e o arrendador pode ser denunciado à autoridade regional pública se não o fizer (as multas são aplicadas por incumprimento, representando, normalmente, uma porcentagem da fiança de arrendamento).

A Disposição Adicional 3 da Ley de Arrendamientos Urbanos ou LAU, que governa todo o país, obriga todos os proprietários a pagar estas fianças, conforme descrito no seu art. 36,1.

Tal como já indicámos, na prática, a maioria dos senhorios convenientemente “ignora” esta obrigação legal, tanto deliberadamente ou por negligência, e podem necessitar ser “incentivados” pelos seus inquilinos a cumprir as suas obrigações legais (sob ameaça de denúncia ou com a possibilidade de enfrentar-se a multas severas por incumprimento).

Se queres recuperar a tua fiança, segue o nosso conselho e entra em contacto com a instituição de administração local. Apresentamos-te uma lista com todos os detalhes de contacto das instituições administrativas regionais nas quais é possível pagar uma fiança de arrendamento: