Vais arrendar casa em Espanha? Estas são as cinco cláusulas que deves conhecer

Não te deixes enganar ao assinar um contrato de arrendamento em Espanha / Gtres
Não te deixes enganar ao assinar um contrato de arrendamento em Espanha / Gtres

Espanha é um ótimo lugar para viver e trabalhar. Tu és jovem, despreocupado e decidiste mudar para este belo país, pelo menos de forma temporária, para testar as águas. Agora, estás prestes a assinar um contrato de arrendamento com o teu futuro senhorio (redigido apenas em espanhol) e começas a sentir um nó no estômago.

Faz-te um favor e lê atentamente este artigo que te ajudará a evitar cláusulas desagradáveis que podem derivar do contrato e que te podem dar muitos problemas a longo prazo.

  1. Cláusula que declare que todos os aparelhos domésticos estão em perfeito estado de funcionamento. Verificaste cada um dos aparelhos da cozinha, abriste as torneiras, acendeste todas as luzes e verificaste que tudo funciona? Não? Bem, isso pode trazer-te muitos problemas, porque, ao assinar o contrato reconheces que tudo está em perfeitas condições de funcionamento, ou seja, cria-se uma presunção legal que, no caso de que algo se estrague o deixe funcionar, tu - o inquilino - estás sujeito a pagar pela sua reparação ou substituição.
  2. No caso de uma venda, o inquilino deve sair com um aviso prévio de um mês. Esta questão já não se aplica da mesma forma, após a nova alteração nas leis de arrendamento de 2019. Qualquer o comprador da propriedade que arrendas deve respeitar toda a duração do contrato de arrendamento, até que este termine. Não podes ser legalmente obrigado a sair antes do término do contrato.
  3. O arrendador reserva-se o direito de entrar na propriedade arrendada sempre que quiser, com um aviso de um dia para "fins de inspeção". A menos que um inquilino expressamente concorde com esta condição por escrito, um arrendador não pode entrar numa propriedade arrendada, em nenhum momento. Ao arrendar uma propriedade, o senhorio perde a posse da mesma. Caso o arrendador tente entrar sem autorização do inquilino, o caso pode ser processado criminalmente por invasão ilegal da propriedade.
  4. A duração do contrato de arrendamento é de 11 meses. Se a propriedade serve como morada principal em Espanha, e não se trata de um arrendamento turístico, esta cláusula é nula e sem efeito. O arrendamento a longo prazo em Espanha tem uma duração mínima de 5 anos (7 anos, se o senhorio é uma entidade legal). São contratos renováveis de 12 meses. Já para não falar das "renovações silenciosas", que somam três anos à duração total dos contratos de longo prazo.
  5. A fiança/caução é equivalente a três meses de arrendamento. Não! Em Espanha, um arrendador só pode solicitar, por lei, um depósito de um mês, num arrendamento a longo prazo (esta regra aplica-se em todo o país, sem exceções). Além disso, um arrendador pode solicitar garantias adicionais (ou seja, mais dinheiro), mas as mesmas não são legalmente rotuladas como fiança/caução (fianza, em espanhol). Cuidado, porque alguns senhorios não devolvem as fianças quando o contrato termina, inventando todo o tipo de desculpas para não o fazer.
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