Espanha é um ótimo lugar para viver e trabalhar. Tu és jovem, despreocupado e decidiste mudar para este belo país, pelo menos de forma temporária, para testar as águas. Agora, estás prestes a assinar um contrato de arrendamento com o teu futuro senhorio (redigido apenas em espanhol) e começas a sentir um nó no estômago.
Faz-te um favor e lê atentamente este artigo que te ajudará a evitar cláusulas desagradáveis que podem derivar do contrato e que te podem dar muitos problemas a longo prazo.
- Cláusula que declare que todos os aparelhos domésticos estão em perfeito estado de funcionamento. Verificaste cada um dos aparelhos da cozinha, abriste as torneiras, acendeste todas as luzes e verificaste que tudo funciona? Não? Bem, isso pode trazer-te muitos problemas, porque, ao assinar o contrato reconheces que tudo está em perfeitas condições de funcionamento, ou seja, cria-se uma presunção legal que, no caso de que algo se estrague o deixe funcionar, tu - o inquilino - estás sujeito a pagar pela sua reparação ou substituição.
- No caso de uma venda, o inquilino deve sair com um aviso prévio de um mês. Esta questão já não se aplica da mesma forma, após a nova alteração nas leis de arrendamento de 2019. Qualquer o comprador da propriedade que arrendas deve respeitar toda a duração do contrato de arrendamento, até que este termine. Não podes ser legalmente obrigado a sair antes do término do contrato.
- O arrendador reserva-se o direito de entrar na propriedade arrendada sempre que quiser, com um aviso de um dia para "fins de inspeção". A menos que um inquilino expressamente concorde com esta condição por escrito, um arrendador não pode entrar numa propriedade arrendada, em nenhum momento. Ao arrendar uma propriedade, o senhorio perde a posse da mesma. Caso o arrendador tente entrar sem autorização do inquilino, o caso pode ser processado criminalmente por invasão ilegal da propriedade.
- A duração do contrato de arrendamento é de 11 meses. Se a propriedade serve como morada principal em Espanha, e não se trata de um arrendamento turístico, esta cláusula é nula e sem efeito. O arrendamento a longo prazo em Espanha tem uma duração mínima de 5 anos (7 anos, se o senhorio é uma entidade legal). São contratos renováveis de 12 meses. Já para não falar das "renovações silenciosas", que somam três anos à duração total dos contratos de longo prazo.
- A fiança/caução é equivalente a três meses de arrendamento. Não! Em Espanha, um arrendador só pode solicitar, por lei, um depósito de um mês, num arrendamento a longo prazo (esta regra aplica-se em todo o país, sem exceções). Além disso, um arrendador pode solicitar garantias adicionais (ou seja, mais dinheiro), mas as mesmas não são legalmente rotuladas como fiança/caução (fianza, em espanhol). Cuidado, porque alguns senhorios não devolvem as fianças quando o contrato termina, inventando todo o tipo de desculpas para não o fazer.