O formulário "Modelo 720" é, basicamente, uma declaração de bens no estrangeiro, ou seja, bens existentes fora de Espanha. Os residentes fiscais em Espanha são obrigados a preencher este formulário 720 e a dar conhecimento às autoridades fiscais (a "Hacienda") da sua atividade fiscal noutros países. Para ajudar-te, explicamos-te este processo que pode parecer complicado mas que, na realidade, é bastante simples.
Necessito um formulário Modelo 720?
Todas as pessoas físicas ou jurídicas, residentes em Espanha, que possuam bens fora do país com um valor total superior a 50.000 euros, no dia 31 de dezembro, devem apresentar o Formulário 720. Isto inclui os seguintes bens:
- contas bancárias em entidades financeiras no estrangeiro
- saldos, rendimentos, seguros e impostos depositados, administrados ou obtidos no estrangeiro
- imóveis e quaisquer lucros provenientes de bens imobiliários fora de Espanha
Os residentes fiscais em Espanha também são obrigados a declarar quaisquer representantes, beneficiários ou pessoas que tenham poderes de representação sobre esses bens. Se a soma total de qualquer um dos três grupos mencionados anteriormente não exceder 50.000 euros, não é necessário declarar estes bens no estrangeiro.
Quando e como submeter o Modelo 720 em 2021
Esta declaração de bens no estrangeiro deve ser apresentada através do formulário Modelo 720. Este formulário só está disponível online, portanto só pode ser submetido electronicamente e não presencialmente. Deve ser enviado entre os dias 1 de janeiro e 31 de março do ano seguinte àquele para o qual as informações devem ser relatadas. Isto significa que a declaração de bens existentes fora de Espanha, no ano de 2019, deve ser apresentada antes do prazo final Modelo 720 de 31 de março de 2021.
O que é que acontece se eu não apresentar o formulário Modelo 720?
Este formulário pode ser complicado de preencher, especialmente se o espanhol não é a tua língua nativa, por isso certifica-te que te dás muito tempo para cumprir o prazo. E, se não cumprires o prazo, as multas são caras. Embora a declaração de bens no estrangeiro seja meramente informativa e não uma cobrança de impostos, as multas Modelo 720 para 2021 que podem ser aplicadas se não envias o formulário, por envio tardio, ou envio de informações falsas podem ser muito graves para todos aqueles que são obrigados a declarar. As autoridades podem penalizar-te com coimas entre os 100 e os 10.000 euros por não cumprires os requisitos.
No entanto, devemos assinalar que, a partir de 2019, a União Europeia considerou que Espanha estava a infringir a legislação da UE com estas sanções para as pessoas que apresentam o Modelo 720 com atraso. Embora estas sanções ainda se apliquem neste momento em 2021, a Comissão Europeia está atualmente em processo de instauração de processos judiciais contra as autoridades fiscais espanholas de Hacienda devido à ilegalidade de tais multas.