Embora a maioria das pessoas possa pensar que esta questão é bastante simples, a verdade é que se não procedes corretamente, podes não receber a fiança que pagaste inicialmente ao proprietário; ou pior ainda, podes passar por uma extensão indesejada do teu contrato de arrendamento! Devolver as chaves é, provavelmente, um dos processos mais importantes durante um contrato de arrendamento, já que ambos os lados têm muito a perder se tudo não for feito corretamente.
Já discutimos em profundidade a forma de rescindir formalmente um contrato de arrendamento em Espanha. Mais uma vez, sublinhamos que, os acordos verbais, os telefonemas, os emails, as mensagens de texto, as mensagens de WhatsApp, as mensagens nas redes sociais, etc., não são formas válidas de rescindir um contrato de arrendamento. A rescisão deve ser feita seguindo um procedimento legal estabelecido. Se isto não acontece, poderás sofrer consequências jurídicas e financeiras adversas, enquanto inquilino.
Terminar o contrato formalmente é a chave para obter um reembolso da fiança do arrendamento e também para evitar as temidas renovações silenciosas que adicionam 3 anos ao seu contrato de arrendamento em Espanha, se não estiveres atento.
Quando notificas a rescisão ao teu senhorio por carta registada, serão determinados um dia e hora para devolver as chaves. Normalmente, este é o último dia mencionado no teu contrato de arrendamento.
O proprietário ou o seu representante (normalmente um agente imobiliário), estará disponível para a entrega das chaves da casa e deves garantir que se realizam todos os seguintes pontos:
- O inventário: Se o imóvel foi arrendado com móveis, a menos que já tivesse um inventário de móveis como anexo ao contrato, deves fazer uma revisão de toda a casa com o agente. Isto significa verificar cuidadosamente se cada aparelho doméstico e de cozinha está em boas condições de funcionamento, ou seja, ar condicionado, máquina de lavar roupa, bomba da piscina, frigorífico, secador de roupa, etc. Se tudo estiver bem, tanto tu como o agente assinarão, em cada página, que tudo foi devolvido em bom estado de funcionamento. Deves datar este documento e certificar-te de que inclui a identificação pessoal do agente (DNI se for espanhol, ou número de passaporte se for estrangeiro).
- As faturas: Como inquilino normalmente deves pagar por água, eletricidade, WiFi (internet), gás, etc. Deves garantir que todas essas faturas foram pagas e estão atualizadas. Isto, mais uma vez, é uma forma de evitar que o senhorio embolse parte do teu depósito de fiança por falta de pagamento das contas. O agente deve assinar as cópias que entregares e deves guardá-las para os teus próprios registos. Se houver qualquer atraso, deves negociar o método de pagamento das mesmas.
- As chaves: As chaves, e quaisquer cópias das mesmas, devem ser devolvidas ao senhorio ou ao seu representante nesse dia. Não podes reter as chaves, já que se o fizeres, a posse legal não é transmitida e podes sofrer consequências legais graves. Cuidado com as pessoas que dizem que estão muito ocupadas nesse dia e que te pedem para deixar as chaves a um porteiro ou na caixa do correio. Nestes casos, não existirá qualquer prova legal de que tenhas devolvido as chaves! Tem de ser reconhecido por escrito, por ambas as partes, que as chaves foram devolvidas numa data específica, constituindo assim uma prova irrefutável contra qualquer contestação por parte do senhorio.
Idealmente, aconselhamos-te a redigir um documento legal com várias cláusulas que abranjam todos os pontos acima citados, o qual deve ser datado e assinado, em cada página, por ambas as partes.
Se tudo for devolvido em boas condições de funcionamento e o senhorio, ou o seu representante, não tiverem levantado quaisquer objeções (ou seja, danos na propriedade) e assinado os documentos, não haverá desculpa para não devolver a fiança de um ou dois meses (dependendo do contrato assinado) na íntegra, o mais rápido possível.
Os senhorios só têm 30 dias por lei para a devolver, depois de que lhes sejam devolvidas as chaves. Se um proprietário demorar mais tempo, é provável que esteja a tentar encontrar formas de não pagar a fiança, pelo que podes ter de contatar uma firma de advocacia para processá-lo. Deves fornecer aos advogados uma cópia dos documentos e da lista de inventário mencionados acima. Alguns proprietários são conhecidos por embolsar depósitos de inquilinos e só avisar que se recusam a reembolsá-los depois de terem deixado o país. Deves verificar os comentários de outros inquilinos nas redes sociais e estar atento para evitar tais proprietários.
O que é que acontece se um senhorio se recusa a aceitar que lhe devolvam as chaves ou inventa desculpas para te enganar?
Pode parecer estranho mas, isto acontece com frequência. Uma razão pela qual um senhorio faria isto é porque quer acionar uma extensão contratual automática, para que lhe devas mais dinheiro ou porque está, simplesmente, em desacordo com a rescisão do contrato.
Nesses casos, se tiveres a certeza de que estás dentro dos teus direitos legais de rescindir um contrato de arrendamento, podes depositar as chaves num Notário Público. Este processo é conhecido como consignación em espanhol. Ao fazer isso, crias uma prova legal de que cumpriste e respeitaste o seu fim do contrato, devolvendo as chaves a tempo. O notário será então obrigado a devolver as chaves ao senhorio. Tornar-se-á evidente que o senhorio está em violação do contrato, que será resolvido perante um juiz, se é instigado em tribunal um procedimento legal para rescindir o contrato e recuperar a fiança. Basicamente, estás a pré-constituir uma prova legal que será usada contra o teu senhorio numa data posterior, mostrando que tinha má fé (escusado será dizer, que também pode ser usada como vantagem na hora para negociar um resultado mais favorável e evitar um processo judicial).
Boa sorte, vais precisar!