Requisitos legais para comprar casa em Espanha, se és estrangeiro

Antes de pensar na típica burocracia legal que envolve uma compra, deves pensar que, sendo estrangeiro, necessitarás de cumprir alguns requisitos “extra”. Para iniciar qualquer processo de compra estes são os documentos requeridos a um estrangeiro:

NIE: este certificado contêm um número fiscal necessário para realizar qualquer transação económica em Espanha. Por exemplo, ao assinar o contrato de compra, tens de apresentar este documento perante o notário. Podes consegui-lo através do Consulado Espanhol em Portugal, mas o processo pode tardar meses até estar concluído, assim que recomendamos que o faças diretamente em Espanha. Lembra-te! Todos os compradores indicados numa escritura ou contrato de compra devem ter um NIE válido.

Nota Simple: imediatamente depois de que decides fazer uma oferta sobre uma propriedade deves pedir uma nota simple (com menos de um mês de antiguidade). Muitas agências imobiliárias já têm este documento, mas algumas não ou não o têm atualizado, por isso é melhor que o peças por conta própria. Este funciona como um resumo da escritura da propriedade e indica a propriedade registada, quem é o seu proprietário e se há alguma dívida associada à mesma.

Conta bancária: Tanto se queres comprar, recorrendo a um crédito habitação ou se queres pagar a pronto, necessitas de uma conta bancária. No segundo caso, apesar de já teres os meios económicos para pagar a casa, a conta servirá para domiciliar gastos, gastos de condomínio, impostos, etc. As taxas de gestão de uma conta bancária variam bastante entre bancos e, por isso, recomendamos que visites vários bancos e escolhas a melhor proposta. Em Espanha, a abertura de uma conta ou a solicitação de um crédito habitação têm de ser feitas presencialmente, portanto tenta tratar destes processos numa das tuas viagens ao país.  

Gestões sem viajar a Espanha

Poder legal: o poder legal, atribuído a alguém que pode atuar em teu nome, é requerido sempre que queres que o teu advogado possa gerir o teu dinheiro, assine escrituras, abra uma conta ou faça débitos diretos. Certifica-te de que especifícas detalhadamente todos os serviços que pode realizar em teu nome, assim como a data de princípio e fim das transações que necessitam dessa representação legal. De esta forma, podes garantir que não são ultrapassados os limites que tu definiste, sem o teu conhecimento ou autorização.