Assessoria jurídica em Espanha

Se vives em Espanha há algum tempo e estás a pensar pedir a nacionalidade espanhola, deixando de ser apenas um residente, deves seguir alguns passos. Muitos te dirão que Espanha não admite a dupla nacionalidade, mas alguns países são exceção e Portugal é um deles.

Contratar um apartamento de férias, através de diferentes plataformas, é algo muito comum nos tempos que correm. No entanto, os delinquentes também aproveitam estas vias para enganar os utilizadores.

Com a chegada do verão muitos inquilinos querem instalar ar condicionado nas suas casas.

A ocupação ilegal de casas está na ordem do dia. O primeiro que pode passar pela cabeça de um proprietário é acudir à polícia ou ao tribunal, já que se trata de um delito de usurpação.

Quem tem um terraço tem um tesouro: podes tomar uma bebida ao sol durante o fim de semana; ter a tuas plantitas; plantar uma pequena horta urbana de tomates cherry; instalar uma espreguiçadeira para dormir a sesta de domingo à tarde...

Nos processos de arrendamento de casas é comum que os inquilinos obtenham um modelo de contrato genérico, descarregado da internet ou facilitado por algum conhecido.

Todos sabemos que os produtos e artigos que adquirimos têm garantia: um carro, uma máquina de lavar, uma escova de dentes elétrica...

Muitos proprietários sonham com a ideia de proibir a entrada na piscina a um vizinho que deixou de pagar quotas.

Quase todas as transações estão gravadas e é difícil escapar ao controlo do fisco. No entanto, em algumas ocasiões, existem contribuintes que estão isentos de pagar impostos.

A Comisión de Justicia del Congreso aprovou a Proposta de Lei do PdeCat, para acelerar o despejo de um imóvel ocupado de forma ilegal e premeditada, sobretudo por máfias. Não afeta inquilinos que não pagam renda.

Se te queres mudar permanentemente a Espanha e tornar-te residente, necessitas registar o teu veículo nesse país. A partir da tua mudança, dispões de seis meses para registar o teu carro junto às entidades competentes.

ITP (Impuesto sobre Transmisiones Patrimoniales y Actos Jurídicos Documentales) é um imposto indireto que se aplica a transferências onerosas de propriedade, ou seja, operações de intercâmbio de bens entre pessoas físicas (como a compra e venda de um carro, o arrendamento de uma casa, o pagamento pe

Todos conhecemos alguma expressão similar a “o desconhecimento da lei não isenta o seu cumprimento”. E, como não podia deixar de ser, a construção está sujeita a leis de edificação e várias normas de caráter nacional, autónomo e local que se devem cumprir, se não queremos ter problemas mais tarde.

Antes de pensar na típica burocracia legal que envolve uma compra, deves pensar que, sendo estrangeiro, necessitarás de cumprir alguns requisitos “extra”.